A aplicação e liberação dos recursos à entidade acima identificada ficarão condicionadas à apresentação de prestação de contas nos termos da Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE-MT nº 03/2009 e Norma Interna nº 011/2009, devendo ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, à Controladoria, para verificação do cumprimento das metas pactuadas.